Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23/11/1995 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
634 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Álvaro Falanque
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Lorimê Gualberto Diniz
OBJETO Horas extras, 13º proporcional, saldo de salários e férias
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Omar Jose de Sousa
RECLAMADO Jose Isaias de Araujo - Me
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O processo trabalhista nº 1.125/95 foi movido por Omar José de Sousa contra José Isaías de Araújo - ME, na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia. Omar alegou que trabalhou como pedreiro de 11/07/1995 a 16/10/1995, sem registro em carteira, recebendo salário inferior ao piso da categoria e sem pagamento de horas extras, verbas rescisórias, FGTS e outros direitos. Ele pediu o reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento das verbas devidas e anotação na CTPS.
O reclamado alegou que Omar trabalhou por apenas 7 dias em regime de empreitada, sem vínculo empregatício. Contudo, não apresentou provas suficientes e foi penalizado com confissão ficta.
A sentença reconheceu o vínculo empregatício e condenou o reclamado ao pagamento de diferenças salariais, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS com multa de 40%, além de honorários advocatícios. O valor inicial da condenação foi de R$ 877,04, sujeito a atualizações.
A execução enfrentou dificuldades devido à não localização de bens do reclamado e do depositário fiel. Diversas tentativas de penhora e bloqueio de valores foram realizadas, incluindo consultas ao DETRAN e Receita Federal, mas sem sucesso. O processo foi suspenso várias vezes e arquivado provisoriamente, aguardando manifestação do credor.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso