Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/05/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
09 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13° salário...
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Jorge Liderato Collante
RECLAMADO Suplan - Superintendência de Planejamento de Goiás
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, pedreiro, alegou ter sido admitido em janeiro de 1982 e dispensado sem justa causa em abril do mesmo ano, sem aviso prévio e às vésperas de um reajuste salarial. Relatou que estava afastado por motivo de saúde e, ao retornar ao trabalho, foi demitido. Informou ter recebido apenas 15 dias de salário por enfermidade e uma quantia que não corresponde aos seus créditos trabalhistas. Do exposto, requer: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, indenização adicional (art. 9º da Lei nº 6.708/79), depósito e liberação do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso