Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 19/07/1993 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
812 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Mário Sérgio Botazzo
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Francisca G. de Guimarães Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Lorimê Gualberto Diniz
OBJETO Aviso prévio, horas extras, 13º proporcional, saldo de salários e férias
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Gorge Pereira Ramos
RECLAMADO TVJ Construtora Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O processo refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Gorge Pereira Ramos contra a empresa TVJ Construtora Ltda., representada por seu sócio Nilo da Silva Marques. O reclamante alegou demissão injusta, falta de pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicional de transferência, entre outros direitos trabalhistas.
Após diversas tentativas de execução, incluindo penhora de bens e bloqueio de contas bancárias, o processo enfrentou dificuldades devido à ausência de bens penhoráveis e à falta de localização do executado. O processo foi arquivado provisoriamente em várias ocasiões, aguardando manifestação do credor para prosseguir com a execução.
O último despacho determinou nova intimação do credor para fornecer elementos claros e objetivos para a satisfação do crédito, sob pena de abandono do processo, conforme o artigo 267, III, do CPC.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso