Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 09/05/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
40 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, indenização, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Manoel Alves Nascimento
RECLAMADO Concreto - Redimix de Goiás Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de ajudante de tubulação e não teve sua CTPS anotada. Foi despedido sem justa causa no mês que antecede a data base para o aumento salarial conforme convenção e não recebeu a indenização adicional prevista no Art. 9° da Lei 6708/79. Assim, requer as devidas reparações legais: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, salários retidos, FGTS e indenização adicional da Lei 6.708/79 e da convenção coletiva.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso