Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1254.83
Título
Reclamação Trabalhista 1254/1983
Data(s)
- 11/05/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
46 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Divino Fernandes Alves – menor
RECLAMADO Ótica Dueli
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante é menor e comerciário. Foi admitido para trabalhar no ano de 1979, ganhando salário mínimo regional, sem ter sua CTPS anotada. Foi despedido sem justa causa e requer as devidas reparações legais: aviso prévio, 13º salários integrais e proporcionais, férias simples e em dobro, indenização por tempo de serviço, adicional de produtividade, triênio, saldo de salário e anotação da CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso