Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1303.78
Título
Reclamação Trabalhista 1303/1978
Data(s)
- 20/07/1978 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
20 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias, salário família, FGTS, dias de licença médica, FGTS, depósito e guias p/ movimentação
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Sebastião Messias Américo
RECLAMADO DJ Alma Ferreira de Oliveira
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamado foi admitido na função de pedreiro em março de 1978 e foi demitido sem justa em julho de 1978. Ao ser demitido, não recebeu as devidas parcelas de: aviso prévio 30 dias, 13 salário 5/12, férias proporcionais 5/12, férias proporcionais 5/12, salário família de dois filhos em 5 meses, 5 dias de licença médica da previdência social e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso