Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/05/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
27 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, horas extras, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Edney Silva Leite
RECLAMADO Irfasa S/A – Construções Ind. e Comércio.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de almoxarife e foi despedido sem receber aviso prévio, férias proporcionais, 13° salário, FGTS, mora salarial, horas extras e salário retido. A reclamada não cumpriu prazo para efetuar a rescisão contratual e infringiu a Cláusula 20ª da convenção. O reclamante não recebeu as guias para sacar o FGTS junto ao banco. Fez horas extras e não recebeu pelos dias trabalhados durante o aviso prévio. Diante do exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, FGTS, mora salarial da Cláusula 20ª da convenção - 90 dias, 117 horas extras e salário retido.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso