Identity area
Reference code
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1381/79
Title
Reclamação Trabalhista 1381/1979
Date(s)
- 10/08/1979 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
13 folhas
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras e diferença de acordo
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Antônio Moreira de Alencar
RECLAMADO Vivenda - Construção e Planejamento LTDA.
Appraisal, destruction and scheduling
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de pedreiro em março de 1979 e demitido sem justa causa em julho de 1979. Foi dispensado por não aceitar a transferência de serviço, motivo pelo qual reclama as parcelas de: aviso prévio de 64 horas, férias proporcionais 3/12, 13° salário 3/12, 40 horas normais, 06 horas extras, diferença de acordo sobre 240 horas e o deposito de FGTS.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso