Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/06/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
14 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, etc
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Joana D’Arc de Godoi, Adelícia Maria da Silva e Mariley Alves Pereira
RECLAMADO Prefeitura Municipal de Pontalina
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
As reclamantes, professoras contratadas pelo município em 1981 e 1982, alegam que participaram de curso de magistério em 1982 e, ao retornarem, continuaram trabalhando até fevereiro de 1983, quando foram dispensadas sem justa causa. Sustentam que receberam salários apenas até novembro de 1982 e que não houve quitação das verbas rescisórias, tampouco pagamento de férias ou 13º salário. Assim, requerem: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, salários de dezembro/82, janeiro/83 e parte de fevereiro/83, 13º salários de 1982 e proporcionais de 1983, férias vencidas e proporcionais, com juros, correção, custas e demais verbas de direito.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso