Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 21/06/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
41 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, férias, 13° salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Juracy Fernandes da Cunha
RECLAMADO Frutaria Paraiso Ltda. Alaor Gonzaga da Costa.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de vendedor sem o vínculo empregatício anotado em sua CTPS. Durante o pacto laboral, jamais recebeu o salário combinado, porém fazia vales. Foi demitido sem justa causa, sem o aviso prévio e sem receber seus direitos trabalhistas. Ante o exposto, requer: aviso prévio completo, 13º salário e férias proporcionais, horas extras, repouso semanal remunerado, salário retido e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso