Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/07/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
16 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Diogo José da Silva
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13°salário, férias, indenização, desconto RSR e depósito do FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Florisvaldo Solidade Silva
RECLAMADO Brascon – Const. e Incorporadora Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de Pedreiro com salário sobre as horas efetivamente trabalhadas de segunda à sexta sem o acréscimo de descanso semanal remunerado. Foi demitido injustamente sem receber o direito de indenização adicional da Lei 6708/79 por ter sido demitido dentro dos 30 dias que antecedem a correção salarial. Do exposto, requer o pagamento das devidas parcelas de: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, indenização adicional (art. 9º da Lei 6.708/79), descanso semanal remunerado, depósito do FGTS e guias para movimentação.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso