Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/07/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
17 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, salário retido, 13°salário, horas extras e indenização
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Paulo Batista Nascimento
RECLAMADO Goiás Hortigranjeira S/A
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido no mês de setembro de 1979 e sua Carteira só foi assinada no mês de janeiro de 1981. Recebia salário mínimo regional e não era optante do FGTS e trabalhava habitualmente 2 horas extras por dia, as quais nunca foram pagas e não recebeu salário do mês de abril/81 e 18 dias do mês de maio. Foi demitido sem justa causa e não recebeu as parcelas pertinentes a aviso prévio, salário retido, férias proporcionais, 13º salário, horas extras no total de 1.200 e indenização de 2 anos.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso