Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1562.79
Título
Reclamação Trabalhista 1562/1979
Data(s)
- 11/09/1979 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
17 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso, férias, 13°salário e FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE José Pinto da Silva
RECLAMADO CONSPLAN – Construtora Planalto Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de Pedreiro e declarou-se optante. Ao ser demitido injustamente, não recebeu as parcelas de aviso prévios, horas extras, 15 dias referentes ao atraso da quitação, conforme cláusula 21° da Convenção Coletiva anexa e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso