Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 26/08/2005 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
393 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Rodrigo Dias da Fonseca
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Lucros cessantes, danos morais e estéticos
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Miguel Martins Carneiro Filho
RECLAMADO Andrade e Vieira Ltda.
Appraisal, destruction and scheduling
RESUMO
O processo trata de uma ação de indenização por acidente de trabalho cumulada com danos morais e estéticos, movida por Miguel Martins Carneiro Filho contra Andrade e Vieira Ltda. O caso envolve um acidente ocorrido em 26 de abril de 2000, quando o reclamante, soldador mecânico, sofreu lesão no polegar esquerdo enquanto realizava reparos em um caminhão. A ação foi inicialmente ajuizada na Justiça Comum, mas, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, foi transferida para a Justiça do Trabalho.
O processo passou por diversas fases, incluindo perícia médica, que constatou incapacidade parcial permanente do reclamante para sua função habitual. A sentença condenou a reclamada ao pagamento de R$ 800,00 por danos materiais e R$ 24.000,00 por danos morais e estéticos. Posteriormente, as partes chegaram a um acordo no valor de R$ 11.500,00, dividido em parcelas, com cláusula penal em caso de inadimplência.
O acordo foi homologado, mas houve descumprimento parcial, levando à execução do saldo devedor. O processo inclui cálculos judiciais para atualização dos valores devidos, custas processuais e honorários periciais.
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso