Identificatie
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Titel
Datum(s)
- 26/08/2005 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
393 folhas
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Geschiedenis van het archief
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JUIZ DO TRABALHO Rodrigo Dias da Fonseca
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Lucros cessantes, danos morais e estéticos
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Miguel Martins Carneiro Filho
RECLAMADO Andrade e Vieira Ltda.
Waardering, vernietiging en slectie
RESUMO
O processo trata de uma ação de indenização por acidente de trabalho cumulada com danos morais e estéticos, movida por Miguel Martins Carneiro Filho contra Andrade e Vieira Ltda. O caso envolve um acidente ocorrido em 26 de abril de 2000, quando o reclamante, soldador mecânico, sofreu lesão no polegar esquerdo enquanto realizava reparos em um caminhão. A ação foi inicialmente ajuizada na Justiça Comum, mas, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, foi transferida para a Justiça do Trabalho.
O processo passou por diversas fases, incluindo perícia médica, que constatou incapacidade parcial permanente do reclamante para sua função habitual. A sentença condenou a reclamada ao pagamento de R$ 800,00 por danos materiais e R$ 24.000,00 por danos morais e estéticos. Posteriormente, as partes chegaram a um acordo no valor de R$ 11.500,00, dividido em parcelas, com cláusula penal em caso de inadimplência.
O acordo foi homologado, mas houve descumprimento parcial, levando à execução do saldo devedor. O processo inclui cálculos judiciais para atualização dos valores devidos, custas processuais e honorários periciais.
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