Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1591.77
Título
Reclamação Trabalhista 1591/1977
Data(s)
- 17/08/1977 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
14 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso prévio, 13°salário, férias, salário maternidade e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Ana Cristina Dourado de Souza
RECLAMADO Condomínio da SQS Alfa e Beta
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante prestou serviço pelo período de 5 meses e, ao apresentar o atestado médico a respeito de sua condição, foi demitida com a alegação da reclamada de que não poderia manter uma empregada grávida no serviço. Assim requer: aviso prévio trabalhado, 9/12 de 13°salário e de férias, 84 dias de salário maternidade e FGTS 01.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso