Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1653.79
Título
Reclamação Trabalhista 1653/1979
Data(s)
- 24/09/1979 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
18 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Suspensão indevida
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Belchior Alves Pereira
RECLAMADO Clube de Regatas Jaó
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante prestou serviço como escriturário e se declarou optante ao FGTS. Foi convocado para prestar serviço extraordinário e, ao recusar, foi suspenso pelo motivo de não apresentar justificativas para a recusa. Assim requer que a suspensão seja cancelada em virtude de não constar em contrato o dever de fazer horas extras.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso