Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1º/10/1993 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
767 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Francisca Guilhermina di Guimarães Mello
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Lorimé Gualberto Diniz
OBJETO Horas extras, repouso semanal remunerado e FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Jose Luiz de Oliveira
RECLAMADO Radio Jornal de Goias Ltda.
RESUMO
O processo nº 1676/1993, originado na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, trata de uma Reclamatória Trabalhista movida por José Luiz de Oliveira contra a Rádio Jornal de Goiás Ltda. Ao longo de sua tramitação, o processo envolveu diversas etapas, incluindo execução de dívidas trabalhistas e previdenciárias, tentativas de penhora de bens, acordos entre as partes e intervenções do INSS e da Procuradoria da Fazenda Nacional.
O processo foi arquivado definitivamente em 2007, com ressalva de que o credor previdenciário poderia requerer o prosseguimento da execução a qualquer tempo.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário
RELATOR Heiler Alves da Rocha
REVISOR Alberto Mendes Rodrigues de Souza
DECISÃO Conhecimento e provimento denegado ao recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso