Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/06/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
09 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Sebastião Cândido de Moura
RECLAMADO Américo de Oliveira
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante é trabalhador rural e foi admitido no mês de maio de 1982 e dispensado sem justa causa e não teve sua CTPS anotada. Sua jornada de trabalho era das 4 horas às 18 horas, inclusive aos domingos e feriados. O reclamado não pagou os seus direitos trabalhistas oriundos da rescisão contratual. Assim, pede as reparações legais: aviso prévio, saldo de salários, férias vencidas em dobro, férias proporcionais, 13º proporcional, diferenças salariais retidas, indenização prevista em lei e demais reflexos.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso