Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27/06/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
06 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Comissões, 13º salário, salário mínimo, adicional noturno, horas extras, descanso semanal remunerado, feriados e depósitos do FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Ademar Inácio da Silva
RECLAMADO Kraus e Aguiar Ltda
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido para gerenciar e alega que, durante o pacto laboral com a reclamada, recebeu apenas parte de seus proventos, quando teria que receber o mínimo regional acrescido de 5% sobre vendas por ele efetuadas. Assim, requer as reparações legais: comissões, 13º salário, salário mínimo, adicional noturno, horas extras, descanso semanal, feriados e depósitos do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso