Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
80 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença de salário, gratificação adicional, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Álvaro Fernandes da Silva
RECLAMADO Secretaria da Educação do Estado de Goiás
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Professor contratado pela Secretaria de Educação de Goiás afirma ter trabalhado com carga horária superior à contratada e sofrido redução unilateral de jornada, sem o devido pagamento. Alega diferenças salariais por descumprimento legal quanto ao enquadramento no quadro suplementar do magistério e à incorporação de gratificações. Assim, requer: diferenças salariais, gratificação adicional, reflexos em férias, 13º, repouso semanal remunerado, FGTS, correção monetária, juros de mora e custas.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso