Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/07/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
60 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Baltazar Alves da Silva
RECLAMADO Proteauto e Com. Peças Veículos Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante alegou admissão em dezembro de 1982 como pintor de veículos, em contrato de experiência de 90 dias, com salário registrado em carteira, e dispensa em junho de 1983 sem o devido pagamento das verbas rescisórias. Sustentou direito às parcelas rescisórias e diferenças salariais. O sindicato notificou extrajudicialmente a reclamada em 23/06/1983 para cumprir suas obrigações, sob pena de responsabilização pelos salários até a quitação, conforme a convenção coletiva, oque não foi cumprido. Assim, requer o reclamante as devidas reparações legais: aviso prévio, salário retido, saldo de salário de junho/1983, férias proporcionais, 13º salário, adicional de insalubridade, multa convencional e parcelas vencidas e vincendas.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso