Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/07/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
16 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Heroína Lúcio Mariano
RECLAMADO Clínica de Repouso Bom Jesus Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi admitida em abril de 1981 para exercer a função de servente, com salário reajustado em diversas ocasiões. Trabalhou em jornada das 7h às 17h30 com apenas uma hora de intervalo, cumprindo em média 1h30 extra diária sem receber a correspondente remuneração. Nos meses de fevereiro, março e abril de 1983 deixou de prestar horas extras, mas voltou em maio, quando cumpriu jornada até as 18h, ainda com prestação de horas extraordinárias. Em 30 de maio de 1983 foi dispensada sem justa causa e sem aviso prévio, recebendo apenas parte das verbas rescisórias. Ante o exposto, pleiteia: horas extras habituais e integrações em repousos semanais, feriados, férias e 13º salários de 1981, 1982 e 1983; férias vencidas e proporcionais; aviso prévio; FGTS sobre parcelas salariais com acréscimo de 10%; integração das horas extras no aviso prévio; quota do PIS; incidências de INPS e DRT-GO; custas e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso