Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05/07/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
13 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, etc
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Eliene Brito Castro
RECLAMADO Costa e Machado Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi admitida em janeiro de 1981 e promovida a supervisora em fevereiro de 1982, mas continuou recebendo salário de repositora, acumulando diferenças salariais. Teve a CTPS anotada com atraso, não recebeu salário-família e, ao ser dispensada em junho de 1982, a empresa utilizou aviso pré-assinado para simular pedido de demissão, além de pagar verbas rescisórias de forma parcial e incorreta. Assim, pleiteia: retificação na CTPS, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com integração do aviso, diferenças salariais, salário-família, FGTS, custas e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso