Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05/08/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
61 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Carlos da Silva
RECLAMADO Encil - Engenharia Comércio e Indústria Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante afirma que foi admitido em janeiro de 1982 e demitido sem justa causa em julho do mesmo ano, trabalhando como encarregado de carpintaria em jornada extensa, das 7h às 21h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 7h às 18h, com apenas 1h30 de intervalo e sem receber horas extras. Alega também que trabalhava domingos e feriados sem o devido descanso remunerado. Sustenta que não recebeu verbas rescisórias como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias, saldo salarial e FGTS. Do exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, horas extras, saldo salarial, descanso semanal remunerado, FGTS com multa de 40%, salário retido e produção de provas.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso