Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-189.83
Título
Reclamação Trabalhista 189/1983
Data(s)
- 1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
16 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Maria Soares da Silva
RECLAMADO Celta- Construtora e Incorporadora
RESUMO
A reclamante foi admitida na função de faxineira e não se declarou optante pelo FGTS e nem teve sua CTPS assinada. Foi injustamente demitida sem concluir o aviso prévio. Não recebeu sua rescisão contratual conforme preceitua a cláusula 20 da Convenção Sindical. Nunca recebeu salário família equivalente a 4 dependentes.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso