Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1983.81
Título
Reclamação Trabalhista 1983/1981
Data(s)
- 02/09/1981 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
48 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, férias, DSR e FGTS
DECISÃO Homologação do pedido de desistência da ação
RECLAMANTE Carlos Honorato dos Santos
RECLAMADO Casa Oriente Peças e Bicicletas Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de vendedor externo com salário a base de comissões na ordem de 10% sobre suas vendas. Foi despedido injustamente e não recebeu as devidas reparações legais: aviso de 30 dias, 8 dias de descanso semanal remunerado, FGTS e guias para movimentação, férias e 13°proporcionais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso