Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/08/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
12 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, etc
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE José do Nascimento Granjeiro
RECLAMADO Construtora Compete Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido como bombeiro hidráulico em maio de 1981, optando pelo regime do FGTS. Trabalhava das 7h às 18h, com uma hora de intervalo, mas recebia horas extras apenas de forma esporádica. Foi dispensado sem justa causa em fevereiro de 1982, tendo cumprido aviso prévio. Alega não ter recebido corretamente as horas extras dos nove meses trabalhados, nem 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e o tempo de aviso prévio. Tentou resolver a situação administrativamente com a empresa, sem sucesso. Assim, pleiteia: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional de 1981 e 1982, horas extras, FGTS sobre parcelas salariais, juros, correção monetária, custas processuais e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso