Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 21/01/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
08 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, férias, diferença 13° salário, DSR e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE João Ferreira da Silva
RECLAMADO Cond. do Edifício Monte Branco
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante alega que foi contratado para exercer a função de guarda noturno, com jornada das 22h às 07h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. Alega que foi dispensado sem justa causa após aproximadamente seis meses de trabalho e que não teve sua carteira de trabalho anotada. Informa que não recebeu verbas rescisórias e outras parcelas trabalhistas correspondentes ao período em que laborou. Assim, pleiteia: aviso, férias proporcionais, diferença do 13º salário, diferença de salários, descanso semanal remunerado, FGTS código 01 e pagamento em dobro dos salários retidos.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso