Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 11/09/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
50 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Diogo José da Silva
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Horas extras e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Augusto Andrade
RECLAMADO Banco Nacional S/A
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido como bancário no ano de 1966 no cargo de praticante e optou pelo regime de FGTS em outubro de 1968. Exerceu também a função de caixa. Foi demitido sem justa causa no ano de 1981 e recebeu seus direitos no termo rescisório com ressalva expressa de parcela paga menor. Assim requer: horas extras: 5 por dia com repercussão nos repousos remunerados (130hs mensais) e incidência de 5 horas extras por dia (130hs mensais) sobre as parcelas de: 13º salários proporcionais de 79 a 81, férias vencidas, aviso prévio, indenização e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso