Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27/07/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
117 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Reintegração, etc
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Maria Edisione dos Santos
RECLAMADO ONOGÁS S.A. Comércio Indústria
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi contratada em julho de 1982 como auxiliar de escritório, recebendo adicional de periculosidade e horas extras. Em junho de 1983, no quinto mês de gestação, foi dispensada sem justa causa, embora a convenção coletiva garantisse estabilidade superior ao prazo da CLT. Sustenta que a dispensa foi ilegal e busca reparação: reintegração ao emprego com pagamento de salários e vantagens do período de afastamento, multa diária por atraso na reintegração, honorários advocatícios ao sindicato assistente, integração das horas extras ao salário, além de juros, correção monetária, custas e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso