Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 02/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
48 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença de salário, férias, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Divino do Carmo Correia Purgas
RECLAMADO ROD-BEL S/A -Indústria e Comércio
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, vendedor pracista desde 1978, foi dispensado sem justa causa em maio de 1983. Alega que sofreu alteração contratual em janeiro de 1983, com redução de remuneração e ausência de reajuste legal de 1982, resultando em diferenças salariais. Assim, pede as reparações legais: diferenças salariais de jan/mai 1983, diferença de aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, FGTS, juros, correção monetária, custas e nulidade da alteração contratual.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso