Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
12 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, etc
DECISÃO Homologação do pedido de desistência da ação
RECLAMANTE Marcelo Pedro Santa
RECLAMADO PROTEAUTO – Auto Mecânica e Comércio de Peças e Veículos Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante disse ter sido admitido em novembro de 1982, dispensado sem justa causa em junho de 1983, sem quitação das verbas rescisórias e sem baixa na CTPS, mesmo após notificação sindical. Argumenta que a convenção coletiva previa multa pelo atraso no pagamento. Assim, requer: aviso prévio, salários de maio e parte de junho, 13º proporcional, férias proporcionais, multa convencional vencida e vincenda, FGTS com juros e correção, custas e anotação da CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso