Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 16/09/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
55 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença de aviso, de horas extras, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Artemes Soares do Amaral
RECLAMADO Transgoia – Transportadora de Bebidas
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, motorista entregador, alega ter sido dispensado sem justa causa após cinco meses de trabalho. Sustenta que fazia horas extras diurnas e noturnas sem receber, sofria descontos salariais ilegais por cheques sem fundo e danos a vasilhames, e que havia controle de jornada. Do exposto, pleiteia: horas extras diurnas e noturnas, diferenças de aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário, estorno de descontos salariais, FGTS e ofícios a órgãos públicos.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso