Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-2221.83
Título
Reclamação Trabalhista 2221/1983
Data(s)
- 16/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
17 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, FGTS, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Natal Vieira da Cruz
RECLAMADO Carlos Roberto da Silva
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em abril de 1983 como pedreiro, sem anotação em CTPS, e dispensado em agosto do mesmo ano. Alega não ter recebido aviso prévio, férias proporcionais, 13º, FGTS e horas extras, além de descumprimento da convenção coletiva sobre prazo e quitação das verbas rescisórias. Pede: anotação em CTPS, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS, horas extras e salário de quitação conforme convenção.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso