Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-226.81
Título
Reclamação Trabalhista 226/1981
Data(s)
- 23/01/1981 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
32 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13° salário e FGTS
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Sebastião Lopes de Alvarenga
RECLAMADO Tocantins Empreendimentos
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido para exercer a função de vigia diurno com horário de trabalho das 7 às 18 horas sem intervalo para almoço, de segunda a domingo nos 3 primeiros meses e depois até aos sábados. Foi dispensado sem justa causa e sem aviso prévio e não recebeu seus direitos trabalhistas: 64 horas de aviso prévio, 9/12 de férias, e 9/12 de 13° salário.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso