Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 07/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
24 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Diferença de aviso prévio, do 13º salário, das férias e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Miguel Santana da Silva
RECLAMADO Construtora Norberto Odebrecht
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi contratado em Goiânia em agosto de 1982, na função de armador, e enviado para obra nos Carajás e dispensado sem justa causa em dezembro do mesmo ano. Trabalhou em jornadas longas, inclusive aos domingos, e afirma não ter recebido corretamente as verbas rescisórias. Assim, requer: diferenças de aviso prévio, horas extras, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e multa de 10%, além de juros, correção monetária e dobra de salários incontroversos.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso