Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05/10/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
48 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE José Onério de Souza
RECLAMADO Natal Sobrinho de Jesus
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante alega ter trabalhado em propriedade rural do reclamado de novembro de 1981 a agosto de 1982, sendo dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias devidas, mesmo após tentativas de acordo via sindicato. Afirma que recebeu pagamentos parciais, com promessa de acerto posterior que não se concretizou. Do exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, repouso semanal remunerado, salários retidos, juros, correção monetária, custas e honorários.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso