Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
09 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, etc
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Divino José Marques
RECLAMADO Perfil Artefatos Metálicos Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante afirmou ter sido admitido em agosto de 1982 e dispensado sem justa causa em agosto do mesmo ano. Declarou que não teve sua CTPS anotada, nem optou pelo regime do FGTS. Relatou que recebia salário mensal e trabalhava em média 50 horas semanais, mas tais horas não foram devidamente remuneradas. Também alegou não ter recebido o salário correspondente a 17 dias trabalhados no mês da dispensa. Do exposto, pleiteia: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, horas extras, saldo de salário e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso