Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27/10/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
27 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Pedro Lopes Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Salário, DSR, férias, 13° salário, horas extras e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Zilda de Souza Vieira
RECLAMADO A Querida Modas Limitadas
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi admitida na função de comerciária em agosto de1979 e foi despedida sem justa causa em setembro de 1981. Iniciou suas atividades em uma filial da empresa e, posteriormente, foi transferida para a matriz da empresa. Exercia o cargo de gerente e recebia o salário fixo mais a comissão sobre as vendas. Prestava também outros serviços na empresa e trabalhava aos sábados, dias santos, feriados e domingos, inclusive com plantão noturno em várias ocasiões. A reclamada não assinou a sua CTPS, se limitando a efetuar um "contrato pro forma", onde constava fraudulentamente as datas de admissão e demissão, o que prejudicou a sua rescisão, uma vez que tornou nulo seus direitos e, por consequência, sem homologação junto ao Ministério do Trabalho. Diante do exposto, reclama as devidas parcelas de: salário fixo, salário variável, aviso prévio, descanso semanal remunerado, horas extras, adicional noturno e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso