Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 27/10/1981 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
27 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Pedro Lopes Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Salário, DSR, férias, 13° salário, horas extras e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Zilda de Souza Vieira
RECLAMADO A Querida Modas Limitadas
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
A reclamante foi admitida na função de comerciária em agosto de1979 e foi despedida sem justa causa em setembro de 1981. Iniciou suas atividades em uma filial da empresa e, posteriormente, foi transferida para a matriz da empresa. Exercia o cargo de gerente e recebia o salário fixo mais a comissão sobre as vendas. Prestava também outros serviços na empresa e trabalhava aos sábados, dias santos, feriados e domingos, inclusive com plantão noturno em várias ocasiões. A reclamada não assinou a sua CTPS, se limitando a efetuar um "contrato pro forma", onde constava fraudulentamente as datas de admissão e demissão, o que prejudicou a sua rescisão, uma vez que tornou nulo seus direitos e, por consequência, sem homologação junto ao Ministério do Trabalho. Diante do exposto, reclama as devidas parcelas de: salário fixo, salário variável, aviso prévio, descanso semanal remunerado, horas extras, adicional noturno e FGTS.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso