Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
28 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, saldo de salário, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Cícero Antônio Matias
RECLAMADO Clube Jaó
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de porteiro e foi demitido sem receber as verbas trabalhistas, tanto contratuais, quanto rescisória de direito. Sua demissão se deu sem justa causa e, além de prestar serviço como porteiro, o mesmo era obrigado a executar faxinas e encanamentos, inclusive sanitárias. Ao recusar executar essas tarefas, foi suspenso por 15 dias, da qual não fora indenizado. Diante do exposto, pleiteia: aviso prévio, saldo de salário, férias e 13? salário proporcionais e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso