Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 17/11/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
40 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Fidelcino Pereira dos Santos
RECLAMADO João Fortes Engenharia S/A
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Reclamante, admitido em agosto/1982 e optante pelo FGTS, alega que após afastamento médico em 11/10/1982 foi impedido de retornar e dispensado em 20/10/1982 sem receber verbas rescisórias, indenização do art. 9º da Lei 6.708/79 e multa da cláusula 20ª da convenção coletiva. Assim, requer: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, FGTS, indenização do art. 9º da Lei 6.708/79, multa da cláusula 20ª da convenção e dias entre 11 e 20/10/1982.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso