Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 19/11/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
35 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Pereira Filho
RECLAMADO A.P. da Silva – O Goiano
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Reclamante, admitido em 06/08/1982 como pedreiro e optante do FGTS, foi dispensado em 20/10/1982, sem receber verbas rescisórias. Alega não ter recebido integralmente salários, horas extras, repouso semanal, salário-família e indenização adicional da Lei 6.708/79, trabalhando de segunda a sábado sem pagamento de extras. Assim, requer: aviso prévio; 13º proporcional; férias proporcionais; salários de horas normais e extras; repouso semanal remunerado; salário-família; indenização adicional da Lei 6.708/79; reajuste salarial.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso