Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 19/11/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
20 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Benedito de S. Dorneles , Sebastião de S. Dorneles e Valdivino Dorneles Filho
RECLAMADO Urgel - Montes Pereira Filho Bracem Construtora Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Os reclamantes alegam que foram contratados em setembro de 1982, sem anotação na CTPS, para trabalhar em Rondonópolis/MT, onde permaneceram cerca de dois meses sem receber salários, com alimentação precária e sem recursos. Dispensados injustamente em outubro de 1982, enquanto doentes, não receberam verbas rescisórias nem FGTS. Do exposto, requer: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, salários retidos, salário-família, indenização adicional (Lei 6.708/79), salário-mora (cláusula 20 de convenção), FGTS, pagamento em dobro dos salários retidos e notificação ao INSS e DRT.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso