Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 16/11/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
09 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Pedro Lopes Martins.
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso, férias, 13° salário, indenização, salário retido, retificação na CTPS e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Alcides Florêncio de Barros
RECLAMADO Roberto Fernandes de Oliveira
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de Servente em março de 1981 e foi dispensado sem justa causa em outubro do mesmo ano. Sua admissão na CTPS é diversa da real data em que foi admitido e foi demitido na véspera do reajuste salarial. Diante do exposto, pleiteia as devidas parcelas de: aviso prévio 64 horas, férias proporcionais 8/12, 13° salário, indenização adicional, salário retido 56 horas, retificação na carteira profissional e o levantamento do FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso