Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 20/11/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
13 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Pedro Lopes Martins.
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, férias, 13° salário, hora extra, diferença de salário e DSR
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Pires da Mata (menor)
RECLAMADO Supermercado Galeão – Antônio Pereira
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante é menor e não é optante pelo FGTS. Foi admitido na função de Balconista em agosto de 1981 e foi dispensado sem justa causa em novembro do mesmo ano. Não teve sua CTPS anotada e não recebia horas extras, jamais gozou de descanso semanal. Ao ser demitido, a reclamada negou o pagamento de seus direitos. Do exposto, requer as devidas parcelas de: aviso prévio 30 dias, férias, 13° salário, 146 e 10 horas extras, 13 e 2 DSR, diferença salarial, FGTS e anotação na CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso