Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 02/12/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
21 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Leonidas dos Santos Paiva
RECLAMADO Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, optante do FGTS, foi admitido em 25/08/1982 como pintor e dispensado em 08/11/1982, alegando dispensa sem justa causa e pagamento inferior ao devido. Sustenta que o salário correto para a função era superior ao recebido e que a reclamada atrasou o pagamento das verbas rescisórias em nove dias, configurando mora salarial prevista em cláusula da convenção coletiva. Afirma ter recebido valor menor que o efetivamente devido na rescisão, restando diferença a ser quitada. Ante o exposto, requer: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, saldo de salários, salário-família, FGTS sobre a rescisão e mora salarial prevista na cláusula 20 da convenção coletiva.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso