Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/12/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
41 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário retido, indenização, 13° salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Antônio Pereira
RECLAMADO Panificadora Napolitana Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
Reclamante afirma ter sido contratado em experiência por 90 dias a partir de 8/11/1982, como padeiro, trabalhando das 20h às 8h sem intervalo, e dispensado sem justa causa em 21/11/1982, sem receber verbas rescisórias. Requer salário retido, indenização proporcional, 13º proporcional, aviso prévio, anotação na CTPS e recolhimento previdenciário. A reclamada alega justa causa por prejuízos na produção, que o reclamante atribui a uso de fermento vencido e falta de insumos.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso