Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10/12/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
30 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, férias, 13° salário, horas extras, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Adilson Ferraz da Maia
RECLAMADO Abel Francisco Santos
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante afirma ter sido contratado em outubro de 1981 com salário inferior ao mínimo, moradia e alimentação, trabalhando em jornada extensa, inclusive domingos, sem pagamento de horas extras e diferenças salariais, sem registro em CTPS e dispensado sem verbas rescisórias. Relata empréstimo a ser deduzido e atividades também em obra do reclamado. Assim, requer: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saldo de salário, diferenças salariais, horas extras e reflexos, repousos semanais, anotação na CTPS, dedução do empréstimo e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso